Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte


A criação do Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte, como componente do Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), foi resultado de decisão tomada em reunião do FMEI, em 08 de novembro de 2019. Nessa reunião, discutiu-se uma nova organização do Fórum Mineiro por meio do fortalecimento da ação dos fóruns regionais constituídos ao longo dos anos 2000 e a instituição de um Colegiado responsável pela articulação das ações, no qual todos esses fóruns estariam representados.

Nessa nova configuração do FMEI, viu-se a necessidade de organização de um fórum de Belo Horizonte no qual teriam centralidade as questões da infância e da Educação Infantil na capital e permitisse uma atuação mais integrada e articulada na cidade. Assim, em 08 de novembro de 2019 foi decidida a criação do Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte, e designadas Ângela Barreto, Vera Otto e Regina Mello para mobilizar os participantes do FMEI que atuam em Belo Horizonte para a instituição do Fórum e para representá-lo no Colegiado do FMEI. Em 18 de dezembro de 2019 foi realizada a primeira reunião do Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte.

Entende-se que Fórum é praça pública.  Ou seja, todos podem participar, pessoas ou instituições. No entanto, referendou-se, na reunião do FMEI, a importância de as diferentes formas de representação terem um compromisso coletivo com as pautas e princípios que norteiam a ação dos Fóruns de Educação Infantil. Esses estão publicizados nos documentos do MIEB e do FMEI. O objetivo do  Fórum de Educação Infantil de BH, assim como do MIEIB e do FMEI, é a defesa do direito à educação de bebês e crianças pequenas como dever de Estado.

Em 2020, conforme decidido na reunião de 08 de novembro de 2019, o FMEI teria como pautas prioritárias: financiamento da educação infantil no FUNDEB; articulação junto aos candidatos e candidatas nas eleições municipais visando o compromisso com a Educação Infantil; e formação de professores. Essas pautas foram seguidas, porém predominou nas discussões e ações dos fóruns o tema da pandemia da Covid-19 e seus impactos na Educação Infantil, especialmente em razão das incertezas e controvérsias que o tema suscitou nas instâncias governamentais e na sociedade em relação aos direitos das crianças, das famílias e dos profissionais de educação.

Em razão do isolamento imposto pela pandemia da COVID-19, o Fórum de BH buscou se organizar por meio de reuniões online e pela criação de um grupo de WhatsApp. Observou-se, então, a necessidade de organização de um Colegiado do Fórum de BH para coordenar os trabalhos, debates e discussões. A constituição deste colegiado provisório, até que o Regimento do Fórum seja discutido e aprovado, levou em conta a participação nas reuniões do FMEI e naquelas em que se instituiu o Fórum BH.

Para 2021, o Fórum de BH tem como metas organizar o Colegiado do Fórum, construir seu regimento interno, publicizar seus princípios, mobilizar diferentes segmentos e pessoas envolvidos na defesa da infância e do atendimento educacional às crianças de 0 a 5 anos em Belo Horizonte a fim de ampliar tanto a participação quanto a incidência das ações do Fórum.

Atualmente, na coordenação do Colegiado estão Ângela Barreto, Mônica Baptista Corrêa e Rosalba Lima, sendo esta responsável pelas ações de comunicação.

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CARTA DE PRINCÍPIOS E COMPROMISSOS DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE BELO HORIZONTE

 
Proposta
 
Apresentação
 
O Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte (FEIBH) é um movimento social em defesa do direito das crianças de até seis anos de idade à Educação Infantil pública, laica e de qualidade social. É um espaço suprapartidário, articulado por diversas pessoas, instituições, órgãos e entidades comprometidas com o direito das crianças à Educação Infantil. Tem caráter social de mobilização, formação, socialização, informação e articulação de parceiros a fim de contribuir com o amplo e permanente debate democrático de ideias sobre concepções, políticas e ações no campo da educação das crianças de até seis anos de idade. 
 
O Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte foi criado em 2019, como fórum regional vinculado ao Fórum Mineiro de Educação Infantil, com o objetivo de dirigir maior atenção ao município da capital, responsável por um número expressivo de crianças matriculadas na Educação Infantil. A criação de fóruns regionais em Minas Gerais é uma estratégia que o Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI), criado em 1998, tem estimulado, visando alcançar o grande número de municípios mineiros, em suas especificidades. 
 
Os movimentos sociais vêm atuando intensamente na defesa do direito das crianças, entre eles o direito à Educação Infantil. Desempenharam relevante papel em conquistas históricas que consolidaram a afirmação do direito à educação em creches e pré-escolas na Constituição de 1988 e posteriormente na regulamentação deste direito na LDB (1996), no Estatuto da Criança e Adolescente (1990), nas leis do Plano Nacional de Educação (2001; 2014), na legislação do Fundeb (2007; 2020); nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (1999; 2009) e mais recentemente na Base Nacional Comum Curricular (2017). Os fóruns de Educação Infantil, que a partir de 1999, constituíram o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), têm sido importantes atores nessas conquistas. De caráter nacional, o MIEIB articula fóruns estaduais, regionais e municipais de Educação Infantil, entre eles o FMEI, um dos fundadores do MIEIB. 
 
O MIEIB e o FMEI realizam, periodicamente, reuniões ampliadas em que são renovados, em assembleia, seus compromissos e definidas estratégias de ação. O FEIBH participa do FMEI e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil e nesta condição é signatário dos princípios e compromissos aprovados em suas assembleias. Assim, na presente Carta de Compromissos, o FEI-BH reafirma e se compromete com os princípios expressos na Carta de Princípios do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil – Mieib (João Pessoa, 2019), bem como estabelece objetivos, compromissos e estratégias para sua atuação no âmbito do Município de BH e, em articulação com o FMEI, no do Estado de Minas Gerais, em consonância com a Carta de Compromissos do Fórum Mineiro de Educação Infantil (Outubro de 2021). 
 
2. Princípios básicos 
 
 A garantia de acesso e permanência das crianças de 0 (zero) até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas dos sistemas de educação;
 A expansão da oferta de atendimento nas redes públicas com equidade e compromisso aos padrões de qualidade na Educação Infantil;
 O reconhecimento do direito constitucional das crianças de 0 (zero) até 6 (seis) anos de idade, independentemente de raça, etnia, gênero, credo, local de moradia, situação socioeconômica e cultural, ao atendimento em instituições de Educação Infantil públicas, gratuitas, laicas, inclusivas e de qualidade social;
 A garantia da educação especial como modalidade de ensino transversal desde a Educação Infantil e a oferta do atendimento educacional especializado em creches e pré-escolas, assegurado o sistema educacional inclusivo;
 O respeito e o compromisso com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009;
 A vinculação constitucional de recursos públicos exclusivamente para as instituições de Educação Infantil públicas, nos devidos termos, e sua aplicação, imprescindíveis ao bom funcionamento das instituições de Educação Infantil integradas aos sistemas de educação;
 A indissociabilidade do cuidar-educar-brincar visando ao bem-estar e ao pleno desenvolvimento da criança;
 A implementação de políticas públicas que visem à expansão e à melhoria da qualidade do atendimento em Educação Infantil das crianças de zero até seis anos de idade, enquanto direito e princípio constitucional;
 A identificação da Educação Infantil enquanto campo educacional que exige atuação intersetorial, interdisciplinar e multidimensional na produção de conhecimento e formulação de políticas, em permanente construção;
 O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas;
 A participação coletiva, ética e democrática;
 A defesa contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra as crianças.
 
3. Objetivos do FEIBH
 
 Defender e divulgar a concepção de Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, direito fundamental de todas as crianças, dever de Estado, obrigação constitucional e um bem público. 
 Promover a mobilização e articulação junto à sociedade, às instituições responsáveis pela formulação, execução, acompanhamento e controle das políticas públicas, às instituições de pesquisa e formação de professores e às que ofertam a Educação Infantil, às entidades de representação dos profissionais da Educação Infantil, e aos demais segmentos sociais, para que sejam garantidos os direitos à educação das crianças de até seis anos de idade.  
 
4. Compromissos e estratégias
 
O Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte e os demais fóruns regionais vinculados ao FMEI - Fórum Sul Mineiro de Educação Infantil; Fórum Regional Metropolitano de Educação Infantil; Fórum de Educação Infantil da Zona da Mata; Fórum de Educação Infantil da Região do Alto Jequitinhonha –, firmaram, em outubro de 2021, Carta de Compromissos do Fórum Mineiro de Educação Infantil. O referido documento expressa a preocupação com o atual cenário da educação brasileira, em seus vários níveis, etapas e modalidades, o qual vem sendo marcado, nos últimos anos, pela desconstrução de conquistas históricas. Destaca que o direito à educação pública para a população de zero a seis anos está ameaçado pelo desmonte das políticas de Educação Infantil historicamente formuladas com a participação da sociedade civil organizada, desde os anos de 1980. 
 
Esse contexto de retrocessos é agravado pela Pandemia da Covid 19. Sem o investimento tempestivo na vacinação da população, as elevadas taxas de transmissão tiveram entre suas consequências o fechamento das escolas por um grande período. Sem as escolas, às crianças têm sido negados não apenas o direito à educação como também à proteção social que essas instituições garantem. 
 
Diante deste quadro, os fóruns comprometem-se, na Carta, a mobilizar e conclamar as autoridades educacionais e profissionais que atuam em creches e pré- escolas para a defesa da valorização da Educação Infantil como política pública da mais alta relevância, compreendendo-a em seu caráter intersetorial e multidimensional. 
 
Em consonância com a Carta de Compromissos do FMEI, o Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte afirma no presente documento os seguintes compromissos e estratégias para sua atuação no âmbito do Município de BH e, em articulação com o FMEI, no Estado de Minas Gerais e no âmbito nacional. 
 
1. Acompanhamento da implementação do Novo Fundeb e defesa da garantia de regulamentação do Custo-Aluno-Qualidade (CAQ) dentro do FUNDEB.
2. Participação no planejamento e realização de processo de formação sobre financiamento da Educação Infantil a ser conduzido pelo FMEI.
3. Resistência a todas as formas de privatização, e mobilização contra a implementação do voucher creche previsto na MP 1061.
4.Articulação, em âmbito estadual, das forças progressistas com vistas à proposição das leis dos futuros Plano Nacional de Educação, bem como do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação. Tal articulação é imprescindível para evitar recuos em relação às metas do atual PNE, bem como para avançar, seja nas metas de atendimento, seja nas estratégias pertinentes à Educação Infantil.
5.Monitoramento da implementação do Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte, no que tange às metas e estratégias pertinentes à Educação Infantil (meta 1, estratégias 1.1 à 1.25) e participação no Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte, composto por órgãos e entidades da sociedade civil e do poder público,ao qual cabe acompanhar e avaliar a implementação do PME-BH. 
6. Articulação com parceiros para levantamento de informações e acompanhamento dos mecanismos e estratégias destinados a garantir acesso da população de até seis anos à Educação Infantil pública. Isso inclui: acompanhar os processos de matrícula, como o acesso de todas as famílias ao Cadastro da Educação Infantil; investigar as razões de não matrícula de crianças de 4 e 5 anos e de não atendimento das demandas das famílias de crianças de até três anos; e mobilizar para a expansão da oferta de Educação Infantil em tempo integral na rede própria.
7.Articulação com parceiros, em especial as universidades públicas, para acompanhar, debater  e promover a formação de professoras/es, visando à garantia das especificidades sociopolíticas e pedagógicas da Educação Infantil prescritas nas DCNEI (2009) e na BNCC-EI (2017), em especial no que se refere a: adequação dos espaços; priorização do uso das áreas externas em creches e pré-escolas; ampliação das parcerias com as famílias; garantia da formação integral das crianças; adequação das práticas pedagógicas aos diversos campos de experiências; e garantia de uma avaliação processual sem objetivo de classificação ou de promoção das crianças.  
8.Resistência contra a implantação de sistemas apostilados e livros didáticos na Educação Infantil e conscientização quanto aos pressupostos que sustentam uma pedagogia comprometida com a primeira infância, que se apoia na noção de que a função de creches e pré-escolas é a de apresentar às crianças o patrimônio cultural da humanidade, do qual faz parte a cultura escrita, sem objetivo de alfabetizar as crianças, mas com vistas ao seu desenvolvimento integral, respeitando suas características e seu modo de aprender, que ocorre pelas interações e brincadeira.
9. Ampliar articulações e somar esforços com outras instituições e movimentos sociais que defendem os direitos das crianças e o respeito à diversidade, seja ela individual, cultural, socioeconômica, étnico-racial, linguística, religiosa ou decorrente de deficiência.
10. Mobilização de parceiros empenhados na pesquisa e reflexão sobre as relações entre infâncias, ecologia, sustentabilidade e currículo na Educação Infantil, de modo a contribuir para a ação pedagógica comprometida com a formação de sujeitos sensíveis e solidários com o meio social e ambiental.
11.Acompanhamento da retomada das interações presenciais com crianças em creches e pré-escolas, visando colaborar para que seja realizada de modo responsivo, descentralizado, priorizando o bem-estar e a integridade física das crianças, de seus/suas familiares e dos/as profissionais que atuam nas instituições, incluindo o oferecimento de formação continuada para o alcance dessas prioridades. A difusão de conhecimentos sobre educação, cuidado, saúde e higiene nas creches e pré-escolas exige ações articuladas das áreas de educação, saúde e assistência. 
 
Solicitamos ampla divulgação desta Carta, na qual elencamos pautas prioritárias para o avanço da Educação Infantil no município de Belo Horizonte.
 
Colegiado do Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021

 

Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte

Proposta de trabalho para 2022

O Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte é um espaço aberto de debates. Conta com um Colegiado que organiza os trabalhos e dá encaminhamento às pautas discutidas no Fórum. O Colegiado reúne-se mensalmente e extraordinariamente quando necessário. Grupos de trabalho e/ou comissões são formados para tratar de temas e ações específicas.

O FEIBH participa do Colegiado do Fórum Mineiro de Educação Infantil, com representantes indicados pelo Colegiado. Participa também do Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte.
Considerando os compromissos do FEIBH, o Colegiado coloca em discussão a seguinte proposta de trabalho para o ano de 2022.
 
I. Ciclo de debates
 
Encontros bimestrais, a serem realizados na primeira quinta-feira dos meses de março, maio, julho, setembro, novembro, de 19 horas às 20h30, se possível presencialmente e também pela web.
 
Temas sugeridos:
  1. Educação infantil e compromissos com o Planeta Terra.
  2. A oferta e expansão da Educação Infantil no Município e as demandas das famílias: uma conversa necessária.
  3. Eleições nacionais e estaduais e o papel dos fóruns.
  4. Literatura e infâncias.
  5. Educação Infantil para a igualdade racial.
  6. Aprendendo com as crianças.
  7. Linguagens oral e escrita.
  8. A família NA escola.
  9. O trabalho intersetorial para garantia dos direitos das crianças.
  10. Escola de Educação Infantil de tempo integral.
  11. Inclusão das crianças com deficiência. 
II. Mobilização para as eleições
 
Sendo um ano de eleições dos poderes executivos e legislativos estaduais e federais e considerando seus princípios e compromissos, o FEIBH, em articulação com o FMEI e o MIEIB, deverá se engajar na mobilização junto aos candidatos, visando comprometê-los com políticas de educação infantil consistentes com os princípios defendidos por esses fóruns. 
As ações a serem conduzidas com esse propósito serão discutidas e definidas no primeiro trimestre de 2022.
 
III. Participação nos eventos do FMEI e do MIEIB
 
  1. Curso sobre Financiamento da Educação Infantil, a ser promovido pelo FMEI.
  2. Encontro Anual do FMEI.
  3. Encontro Nacional do MIEIB.
  4. Outros
 
IV. Articulações com parceiros para outras ações emergentes
 
Colegiado do Fórum de Educação Infantil de Belo Horizonte
 
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2021. 
 
 
Consulta Pública Sobre Enfermagem na Saúde Digital é Prorrogada -  Biblioteca Virtual de Enfermagem - Cofen

Deixe a sua contribuição para a proposta de trabalho e carta de princípios até o dia 13/12/2021. 
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